PL que trata da dignidade menstrual passa na CCJ

O governador João Azevêdo (Cidadania) usou o Twitter para dizer que enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que cria o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, que vai promover acesso a absorventes e coletores menstruais para crianças, adolescentes, homens trans e mulheres em idade reprodutiva na rede pública do estado.

A ALPB havia aprovado Projeto de Lei de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB) com o mesmo objetivo. “Mas, infelizmente, tivemos que vetar. Não por discordância, mas por ser inconstitucional pelo vício de inciativa, já que um programa desse tipo tem que partir do Poder Executivo”, disse João.

Ele complementou: “Mas, nós concordamos com o projeto e entendemos a importância da causa para garantir dignidade e proteção para as nossas jovens”. Além de Estela, as deputadas Cida Ramos (PSB) e Camila Toscano (PSDB) criticaram o veto na ocasião, destacando a importância do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, nesta segunda-feira (30), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 3.126/21. Agora, segue para ser votado em plenário.

Leave a Reply

Your email address will not be published.