Logo após o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ser protocolado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na noite desta sexta-feira (20), em São Paulo, que não antevê fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro.
No pedido em encaminhado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
No último dia 4, Alexandre de Moraes determinou a inclusão do presidente como investigado no inquérito que apura a divulgação de “fake news”. O motivo são os ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e ao sistema eleitoral.
A decisão do ministro atendeu ao pedido aprovado, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. No total, Bolsonaro é investigado em cinco inquéritos – quatro no STF e um no TSE.
Pacheco disse que analisará o pedido, cujo encaminhamento técnico e jurídico, afirmou, precisa ser feito “em respeito a todas as iniciativas que existem, ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir”.
“Mas eu terei muito critério nisso, e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro do Supremo, como também não antevejo em relação a impeachment de presidente da República. O impeachment é algo grave, algo excepcional, de exceção, e que não pode ser banalizado. Mas cumprirei o meu dever de, no momento certo, fazer as decisões que cabem ao presidente do Senado”, disse Pacheco.
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