O Tribunal de Contas da Paraíba negou recurso de reconsideração apresentado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), contra a decisão que julgou irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2016.
Durante a sessão da Corte desta quarta-feira (18), ao analisar o recurso, o conselheiro-relator Antônio Gomes Vieira Filho manteve a reprovação, sendo seguido pelos demais conselheiros.
Agora, as contas de 2016 do ex-governador Ricardo Coutinho seguem para ser analisadas pelos deputados na Assembleia Legislativa da Paraíba. Caso confirme a decisão do TCE, Ricardo pode não disputar as eleições de 2022. O risco já existe desde que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a inelegibilidade em julgamento de recursos, ano passado.
Parecer do Ministério Público de Contas destacou irregularidades cometidas na gestão estadual a exemplo da “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.
Também foi citado no parecer a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério).
Outro ponto destacado pelo MPC é a pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender-PB, com declaração de atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda consta no parecer, o pedido de extração e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, para fins de verificação de prática, em tese, de ato de Improbidade Administrativa (Lei Nacional n.º 8.429/92) por parte de Ricardo Coutinho, notadamente quanto à permanência de elevado número de codificados nos quadros administrativos do Estado.
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