A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação ‘Falsum Latere’, que apura irregularidades na contratação de servidores “fantasmas” e de serviços de transporte de pacientes e profissionais de saúde, pelo município de Mulungu, com recursos federais repassados através do Fundo Nacional de Saúde, inclusive recursos voltados ao combate à Covid-19. A operação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.
Foram cumpridos mandados de busca em quatro endereços ligados aos investigados na cidade de Mulungu, no Brejo paraibano, expedidos pela 12ª Vara Federal de Guarabira.
Segundo a representação criminal, formalizada por vereadores da cidade, e analisadas pela Controladoria Geral da União no Estado, os servidores “fantasmas” repassavam os valores recebidos para um funcionário da empresa de um secretário municipal. Os danos ao erário chegam a R$ 224.801,28. Parte dos recursos federais da saúde seria para o enfrentamento à Covid-19.
De acordo com a investigação, os prestadores de serviços “fantasmas”, contratados pela Prefeitura de Mulungu, deveriam fazer serviço de apoio junto a Agentes de Saúde e da Vigilância Sanitária, nas atividades de enfrentamento ao coronavírus.
No entanto, foram encontrados indícios de que os serviços contratados não teriam sido prestados, sendo que posteriormente valores (ou parte destes) eram repassados a “operadores” que seriam funcionários de uma empresa do ramo cerâmico que seria de propriedade de um dos secretários municipais.
Os investigados responderão pelo crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal, cuja pena poderá chegar à 12 (dose) anos de reclusão. O nome da operação é a forma latina de ‘Falso Tijolo’, em alusão à empresa relacionada com a investigação que é do ramo de cerâmicas.
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