A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a instauração de inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ou não no processo de compra da vacina indiana Covaxin.
A manifestação – apresentada no final da manhã desta sexta-feira (02) e é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros – acontece após a ministra Rosa Weber, do STF, ter rejeitado o pedido da PGR para suspender a tramitação da notícia-crime contra Bolsonaro até o fim dos trabalhos da CPI da Covid-19, pelo Senado.
Caso tenha autorização para o inquérito, a PGR pede ao STF permissão para:
- “solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas”;
- “produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre: a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal”;
- “ouvir os supostos autores do fato”.
Enquanto aguarda autorização para abertura de inquérito, Medeiros sugeriu o prazo de 90 dias “para a efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito”.
O imunizante, negociado no Brasil pela Precisa Medicamentos, é alvo de suspeitas de sobrepreço e de suposta prevaricação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O caso é alvo da CPI da Covid, no Senado, do MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal e da PF (Polícia Federal).
Em decisão, nesta quinta-feira (01), a ministra Rosa Weber defendeu que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não.
“A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, escreveu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, disse no documento.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira (28).
Os parlamentares argumentam que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.
Fonte: UOL
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