Em discussão na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que trata do Novo Código de Processo Eleitoral busca modernizar os processos relativos às eleições já previstos no Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei das Inelegibilidades. O objetivo é dar mais transparência e segurança jurídica já que hoje não existe uma lei específica sobre o processo eleitoral como um todo.
O Blog conversou, por telefone, com a deputada federal Margarete Coelho, que é relatora do projeto, e faz um resumo do que consta no CPE. Se aprovado pelo Congresso – tem até outubro para isso -, já valerá para as eleições de 2022. #eleicoes2022
Após dois meses de trabalhos, o grupo de deputados federais criado para reformular o processo eleitoral brasileiro, entregou no dia 23 de junho, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei.