O chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi entregue na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (30). Entre políticos e entidades, o documento tem 46 assinaturas.
O documento consolida argumentos apresentados em outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara, e engavetados até o momento pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas), e que é aliado do presidente. Para que o processo ande, Lira precisa aceitar, o que é um incógnita. A preço de hoje, não mostra disposição para tal.
Entre os argumentos listados, está o mais recente, o que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.
Ao todo, 11 partidos subscrevem o “superpedido”, todos eles do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.
Da bancada federal paraibana na Câmara – 12 deputados – apenas Gervásio Maia (PSB) e Frei Anastácio (PT) assinaram o documento.
O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:
- Crimes contra a existência da União;
- Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
- Crimes contra a segurança interna;
- Crimes contra a probidade na administração;
- Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;
- Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do Governo na Câmara, também assinou o pedido de impeachment. Disse que o caso “não trata de questão ideológica”, mas “de Brasil”, pois Bolsonaro é o “pior presidente da história do Brasil” e “conseguiu desmoralizar até o Exército”. “Fui líder desse ogro, desse monstro”, disse a deputada.
Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
A peça, de 271 páginas, cita por exemplo depoimentos do servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), à CPI do Senado, sobre o suposto superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin com a participação do líder do Governo, deputado Ricardo Barros (PP).
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