Fonte: Agência Câmara de Notícias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), a proposta da segunda fase da Reforma Tributária, prevendo que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física subirá dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Também limita a declaração simplificada.
Somente com a atualização da tabela do IR, que reajusta a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, o governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões. Ou seja, metade dos atuais declarantes, que somam 31 milhões de pessoas.
Outra mudança, que segundo ele vai aumentar a arrecadação, é a proposta que limita a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. Será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa.
Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024. Hoje, apesar de a declaração simplificada não ter limite de renda, há um teto de R$ 16 mil para uso do desconto.
O Blog conversou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), ele que foi o relator da Proposta de Reforma Tributária no Congresso Nacional. Agora, a proposta foi “dividida”, parte será analisada pelo Senado e outra, pela Câmara. Confira a entrevista:
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