Por unanimidade, o Tribunal de Contas da Paraíba reprovou as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), referente ao exercício financeiro de 2017. Os conselheiros seguiram parecer do Ministério Público de Contas, aplicando multa ao ex-gestor no valor de R$ 5 mil por improbidade administrativa.
A Corte também determinou o encaminhamento das cópias do processo ao Ministério Público da Paraíba para análise e e possível abertura de inquérito contra Ricardo. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O parecer segue ainda para a Assembleia Legislativa da Paraíba para ser julgado pelos deputados. Caso seja mantida a reprovação das contas, o ex-governador estaria inelegível para 2022.
Os conselheiros também levaram em conta, para a reprovação, os achados da Operação Calvário, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba.
As contas também serão enviadas para a análise pela Receita Federal. Nesse caso, em relação ao prejuízo causado pela não dedução previdenciária no pagamento aos comissionados.
O conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho apontou gastos de R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista. Ele lembrou também o caráter precário da contratação dos codificados, sem a realização de deduções previdenciárias ou qualquer outro direito trabalhista.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, pediu que os relatores das contas do governador João Azevêdo (Cidadania) que averiguem a forma como a atual gestão vem tratando a questão dos codificados para que não venha a ser prejudicado quando da análise dos balancetes e decidiram emitir um alerta a João.
A Corte já havia reprovado, por unanimidade, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2016, por irregularidades encontradas como “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.