A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1464/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
De acordo com o PL, caberá a instituição financeira contratada fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de anulação do compromisso. Para Ricardo Barbosa, a medida garante o respeito à dignidade dos consumidores, a proteção de seus interesses econômicos, assim como, a transparência das relações de consumo.
“A relação entre os idosos e instituições financeiras por vezes geram discussões judiciais envolvendo contratos formalizados sem o conhecimento amplo dos contratantes. Este projeto de lei dar maior segurança aos idosos”, declarou o parlamentar.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, ressaltou que “o projeto apresentado dificulta a possibilidade de idosos serem lesados, muitas vezes até pelos próprios parentes que se apossam de dados bancários e contraem empréstimos”. “Os idosos têm sido vítimas de extorsões constantes e essa lei vai dificultar esse tipo de situação”, complementou.
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