O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, suspendeu a votação do Projeto de Lei 2015/23 que trata da suplementação orçamentária de R$ 13,7 milhões encaminhado pelo prefeito Bruno Cunha Lima à Câmara Municipal.
O governador João Azevêdo (Cidadania) se reuniu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Fontoura Valle. Na pauta, a tramitação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba no valor de US$ 38 milhões.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1464/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Durante a sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta terça-feira (25), a deputada Cida Ramos (PSB) denunciou as cobranças que vendo sendo feitas pelo Banco do Brasil aos servidores públicos estadual que contrataram empréstimo consignado, descontado nos contracheques.
A Secretaria de Estado da Administração do Estado aumentou a margem de empréstimo dos consignados de 30% para 35% para servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas. A medida se equipara à Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021.
A Paraíba registrou uma queda na arrecadação de R$ 240 milhões, devido a pandemia do novo coronavírus, abril até o último dia 20 de junho. Diante disso, o Governo do Estado publicou edital de chamada pública nesta quarta-feira (15) para a contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 200 milhões, com ou sem garantia da União.
