Os líderes da oposição na Câmara Federal protocolaram, nesta quarta-feira (26), duas ações contra o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello. A primeira é uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça Militar para pedir que Pazuello seja enquadrado no artigo 324 do Código Penal Militar por participar de um ato político-eleitoral ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro, no último domingo (23).
A presença do general viola o item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe que membros da ativa das Forças Armadas participem desse tipo de manifestação. O artigo 324 determina que é crime “deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”.
A pena é de detenção até seis meses até a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, de três meses a um ano.
A outra ação é uma representação disciplinar ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, com base no item 57 do Regulamento Disciplinar do Exército. O objetivo é instaurar processo administrativo disciplinar competente.
“A participação de um general da ativa num evento de caráter político-eleitoral é gravíssimo. Além de ser uma delito previsto pelo Código Penal Militar, ela sinaliza para a tropa que essa conduta ilegal seria aceitável, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas são instituições de Estado, elas servem ao país, não a um governo”, disse o líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
“A participação do General Pazuello no ato político promovido por Bolsonaro no último domingo foi extremamente grave. Foi um ataque direto à disciplina militar, um dos principais pilares das Forças Armadas. Violou o Regimento Disciplinar do Exército e o Código Penal Militar. Queremos que sua conduta seja investigada e punida”, afirmou o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Assinam as ações: Alessandro Molon, líder da Oposição; Marcelo Freixo, líder da Minoria; Bohn Gass, líder do PT; Danilo Cabral, líder do PSB; Wolney Queiroz, líder do PDT; Talíria Petrone, líder do PSOL; Renildo Calheiros, líder PCdoB; Joenia Wapichana, líder da Rede.
Com Assessoria de Imprensa