A juíza titular da 3ª Vara Federal da Paraíba, Maria Cristina Garcez, determinou que a Prefeitura de João Pessoa só inicie a vacinação dos profissionais da educação das redes pública e privada de ensino, o que pode acontecer na próxima semana, quando encerrar a imunização de pessoas em situação de rua, que é a ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
A decisão também determina a vacinação da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, que é de prerrogativa do Governo do Estado, antes dos trabalhadores da educação. A juíza diz que a vacinação pode ocorrer, se a Prefeitura conseguir vacinar todos os grupos citados, ao mesmo tempo.
A decisão atende a ação protocolada pelos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba
A vacinação dos trabalhadores da área de educação foi anunciada no início da semana, pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas). Iniciada, estava prevista para acontecer neste domingo (16), depois antecipada para amanhã (15). A estimativa era vacinar um público de 20 mil pessoas, a depender do número de doses disponíveis.
Cícero Lucena já tem data para vacinar professores
Já a das pessoas em situação de rua estava prevista para ontem (13), depois foi adiada para esta sexta-feira (14), e adiada mais uma vez, devido às fortes chuvas registradas em João Pessoa, agora sem data definida.
“Não é possível iniciar a vacinação dos profissionais da educação antes da população privada da liberdade, os funcionários do sistema de privação e a daquelas pessoas em situação de rua, salvo se houver doses de vacina suficientes para vaciná-los concomitantemente, como fizera em relação às 18+ com deficiência, com comorbidades, trabalhadores de saúde, gestantes e puérperas como comorbidades”, diz a juíza na decisão.
A magistrada complementa: “Deste modo, deve-se afastar, por ora, a possibilidade de antecipação da aplicação das doses de vacinas aos profissionais da educação, sem que antes seja mantida a prioridade das pessoas em situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de
Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19″.
Cristina Garcez deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de João Pessoa comprove que já atingiu as metas de vacinação dos grupos prioritários indicados no Plano Nacional de Imunização, bem como o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques.
A decisão foi considerada uma vitória para a Prefeitura de João Pessoa, já que o início da vacinação dos moradores de rua já foi anunciado para a próxima semana, abrindo espaço para imunizar os trabalhadores da educação, tendo em vista que a imunização do grupo relativo ao sistema prisional é atribuição do Governo do Estado.
Leave a Reply