O grupo de trabalho que trata da Covid-19 no âmbito do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), atualmente coordenado pelo MPF, firmou parceria com o Conselho Regional de Medicina para evitar que pessoas sem comorbidades se vacinem antes dos grupos prioritários. Há informações sobre emissão de atestados médicos falsos e graciosos.
Durante reunião virtual, nesta terça-feira (04), o CRM se comprometeu a aumentar a publicidade sobre emissão de atestados falsos e graciosos, que configura crime segundo o Código Penal Brasileiro. Ficou acertado também que a Secretaria de Saúde de João Pessoa fará mudança no aplicativo da vacinação para que conste o número do CRM do médico que assinou o atestado, além de foto do documento.
Segundo Crhystiane Pessoa, auditora de controle externo do Tribunal de Contas da Paraíba, “essa inclusão no aplicativo vai facilitar a auditoria e o controle porque os dados estarão já digitalizados. O CRM poderá cruzar dados mais facilmente”, justificou. “Os órgãos envolvidos estão unidos para que a vacinação ocorra da forma mais célere e justa possível”, acrescentou a auditora.
Participaram da reunião representantes do MPF, TCE, Tribunal de Contas da União , Ministério Público da Paraíba, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas, Polícia Federal, Controladoria-Geral do Município de João Pessoa, Controladoria-Geral do Estado, CRM, Sindicato dos Médicos da Paraíba, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Saúde de João Pessoa, Secretaria de Transparência de João Pessoa e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba.
O Blog explica – Atestado médico “gracioso”, denominado também de complacente ou de favor, é aquele que é concedido por determinados médicos, sem nenhuma responsabilidade, tendo em vista que não seguem as regras previstas no Código de Ética Médica e que tem por objetivo, por meio deste, condenável gesto uma forma de ganhar a simpatia.
Leave a Reply