O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, devolveu os autos do Segundo Agravo Regimental ao Habeas Corpus 193726, que trata da parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado a uma pena de 9 anos e seis meses. Com isso, o julgamento – 7 x 2 pela suspeição – poderá ser concluído esta semana pelo plenário.
Marco Aurélio pediu vista na sessão no último dia 22, após o plenário formar maioria a favor de um recurso da defesa do ex-presidente Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin de declarar a extinção da ação sobre a suspeição de Moro. A defesa alega que o ex-juiz agiu de forma parcial para condenar o petista.
Fachin, ao anular quatro ações e condenações do ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, apontando que não havia relação entre esses casos e os desvios da Petrobras investigados pela Operação Lava Jato, no Paraná, anulou também o pedido da defesa sobre a parcialidade do ex-juiz da Lava Jato.
O Plenário do Supremo confirmou a anulação das penas, determinando que os processos serão direcionados à Justiça Federal do Distrito Federal, mas manteve o recurso de Lula sobre Sérgio Moro. Ao derrubar a decisão sobre a extinção do pedido de suspeição, o STF entendeu válido o julgamento da Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, ocorrido também em março, e que apontou a parcialidade de Moro por 3×2.
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