O PTB e o presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, estão na mira do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que informe se, nas prestações de contas do Diretório Nacional do partido, dos últimos cinco exercícios, houve repasse de valores a Roberto Jefferson, ou a alguma pessoa jurídica que a ele possa ser vinculada e, em caso positivo, a que título.
A decisão se deu em resposta à petição ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no Inquérito (INQ) 4781. A entidade alega que Jefferson vem empreendendo sistemática campanha de disseminação de fake news em seus perfis em redes sociais (Twitter e Instagram). Entre outros pontos, o inquérito investiga a divulgação de notícias falsas sobre o STF.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a OAB traz inúmeros exemplos de declarações do presidente do PTB que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa.
Fundo Partidário – Segundo o relator, além de inserida no objeto do INQ 4781, a atuação de Roberto Jefferson, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), transborda seus limites ao âmbito eleitoral, tendo em conta a motivada suspeita suscitada pela OAB sobre a utilização do fundo partidário, como forma de financiar os ataques ostensivos e reiterados a instituições democráticas e à própria democracia.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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