O Governo do Estado e os 223 municípios da Paraíba receberam, do Governo Federal, R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação em razão da pandemia do novo coronavírus. No período, foram informados gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.
Os números fazem parte de relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos, e foram divulgados pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.
“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do órgão.
Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.
Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam aplicado 564.965 doses de vacina.
Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.
Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$ 48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.
Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.
O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o Grupo de Planejamento e Controle (GPC) tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões.
Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.
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