A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a aplicação de multas a proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações, durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado Wallber Virgulino (Patriota) deveria iniciar a punição dentro de Casa. O colega, líder da bancada de oposição, Cabo Gilberto Silva (PSL), tem estimulado aglomerações em protestos contra as medidas restritivas adotadas pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas). Virgulino também participou do evento, que aconteceu neste domingo (11). O momento, para quem está em meio a uma pandemia, não é para tal.
De acordo com o Projeto de Lei 2691/2021, a multa é no valor de R$ 10 mil para quem for flagrado promovendo aglomeração. Em caso de reincidência, a multa passará para R$ 100 mil. Ainda segundo a matéria, os participantes da festa ou aglomeração de caráter clandestino pagarão o valor de R$ 100.
“O presente Projeto de Lei tem por finalidade criar mecanismos para inibir aglomerações ilícitas, com a realização de festas e eventos durante a pandemia já que, mesmo diante deste cenário pandêmico, ainda existem pessoas que insistem em descumprir as medidas restritivas, promovendo festas e eventos públicos geradores de aglomeração de pessoas, aumentando consideravelmente a difusão do coronavírus”, explica Wallber Virgulino.
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