A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 - seis dias de trabalho para um de descanso.
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PEC que “privatiza” praias volta à pauta na Câmara Federal
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou, para a próxima quarta-feira (4), a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão decidiu retomar o texto.
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Mersinho Lucena será membro titular da CCJ na Câmara
O deputado Mersinho Lucena (Progressistas) foi eleito membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. O parlamentar também foi escolhido titular nas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Cultura.
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“A Paz do Senhor”, patrimônio imaterial da PB por Galego Souza
“A Paz do Senhor!”. Passou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba projeto, no mínimo curioso, que torna a a saudação como Patrimônio Imaterial da Paraíba.
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Wilson Filho presidirá a CCJ e Jutay, a de Orçamento
Os deputados estaduais definiram, nesta terça-feira (28), a composição das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba. As duas principais - Constituição e Justiça e a de Orçamento- serão comandadas pelo Republicanos.
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CCJ aprova PL que multa quem promove aglomeração
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a aplicação de multas a proprietários ou locatários de imóveis que promovam festas ou aglomerações, durante o período de Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.