O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2021, mas deixou um rastro de problemas. É que os parlamentares, já de olho nas eleições de 2022, tiraram de onde não deviam para “encher os bolsos” com emendas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 deste mês para sancioná-la ou não. Se vetar, terá que enfrentar um desgaste com o Centrão, o que não seria o melhor caminho para Bolsonaro.
Durante a votação no Senado e na Câmara, o texto foi retalhado. Foram feitos cortes em despesas obrigatórias – um exemplo disso é o orçamento do IBGE, que precisou suspender o concurso do Censo 2021 – e é alvo de negociação entre Executivo e Legislativo. Os cortes em despesas obrigatórias da Previdência, do auxílio-doença e do seguro-desemprego seriam para gastos com pleitos de parlamentares.
Para assegurar a aprovação do parecer final pelo Congresso, o relator do OGU 2021, senador Marcio Bittar (MDB) remanejou R$ 26,5 bilhões em despesas para o atendimento de pleitos dos parlamentares. O Congresso já sinalizou que pode abrir mão de R$ 10 bilhões desse valor. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), que alertou o presidente sobre os riscos, diz que esse valor não seria suficiente.
Diante do corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada. No parecer técnico divulgado nesta quarta-feira (07), o órgão afirma que aguarda informações mais precisas para analisar eventuais falhas. Questionado pela imprensa sobre a análise do TCU, o presidente da Câmara, Arthur Lira afirmou que vai aguardar a decisão do Executivo de sancionar ou vetar a proposta.
“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte. Acredito que até amanhã vamos ter uma posição. Não há nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Se tiver qualquer tipo de erro, isso se corrige com veto, contingenciamento”, disse Lira.
Ele disse que o acordo foi feito entre o Ministério da Economia e o Congresso Nacional e destacou que quem se excedeu nos limites do acordo vai ter que voltar atrás: “Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso (acordo) foi feito entre Economia e Congresso, quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás”. Cada um que pense no próprio umbigo e ninguém pensa no país.
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