CMJP suspende pregão para ouvir recomendação do TCE

A Câmara Municipal de João Pessoa decidiu suspender o pregão, marcado para o dia 08 deste mês, destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas da Paraíba.

A medida, segundo informou a assessoria de imprensa, servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório. Vale ressaltar que antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas.

O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa, em benefício da clareza e da legalidade, decidisse pelo adiamento do certame.

O prazo será usado para que, mais uma vez, todos os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. Seguindo os princípios da legalidade e da transparência em todos os seus atos, a Casa Napoleão Laureano fará alterações no edital, caso haja o entendimento da Corte de que isso é necessário.

Cumpre lembrar que o pregão tem por escopo dar continuidade a um serviço existente há mais de dez anos, inclusive com redução dos custos mensais, para o exercício das atividades parlamentares. Ainda não há data para o lançamento do novo edital.

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