Dois projetos de lei aprovados, além de um veto derrubado, pela Câmara Municipal de João Pessoa, na sessão desta quinta-feira (04), deixam em saia justa o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) que, em meio a pandemia, tenta conter o avanço dos casos de Covid-19 na Capital.
As propostas tornam atividades essenciais as atividades presencias em igrejas e escolas das redes pública e privada no município. As matérias tiveram um voto contrário, o do petista Marcos Henrique.
A questão é que, com essas medidas, acarreta em certo engessamento decretos futuros, sem falar na inconstitucionalidade. Os vereadores também mandaram um recado: estão na base, mas há limites. Também demonstraram que acima “do povo”, como sempre costumam citar, estão interesses próprios. Que assumam as consequências.
Está em vigência um decreto municipal, até a próxima quarta-feira (10), que suspendeu essas atividades por gerarem aglomerações. No caso da igrejas, a suspensão vale para missas, cultos e cerimônias religiosas. O acesso individual não está proibido.
Também foi derrubado o Veto 348/2021 ao Projeto de Lei 2020/2020 do vereador Bruno Farias (Cidadania), que reconhece a prática da atividade física e de exercício físico, orientados por profissionais da área educação física devidamente habilitados pelo sistema Confef/Crefs, como essenciais para a população da Capital, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos permitidos em tempos de pandemia e endemias. Bruno é o líder do Governo na Câmara.
De autoria do vereador Carlão do Bem (Patriota), o PL 03/2021 estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas, tais como trabalho social que envolva o recebimento e entrega de doações de alimentos, agasalhos e similares, missas, cultos presenciais e assemelhados.
Ainda fica estabelecido que essas atividades serão mantidas, mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, desde que obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes. A proposta recebeu emendas do vereador Bispo José Luiz (Republicanos), que ressaltam a possibilidade de autoridades competentes determinarem limitação de presenças nos templos religiosos.
Já o PL 116/2021, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas), reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de João Pessoa.
O projeto também determina que a condição de essencialidade, dos serviços educacionais, definida, restringe-se ao contexto da pandemia da Covid-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública. É vedada a suspensão ou interrupção do exercício das atividades presenciais.
O texto diz ainda que compete ao Poder Executivo estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a ser seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos de ensino. Ainda fica estabelecido que as instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.
O vereador Marcos Henrique justificou os votos contrários. “Entendo que o Brasil vive um momento de caos por causa da pandemia e diante do aumento do número de mortes por Covid-19, as autoridades estão adotando mais rigor em medidas de distanciamento social e fechando alguns setores. Votei contrário às atividades presenciais de escolas e igrejas porque temo que a circulação de pessoas faça o quadro de pandemia piorar”, explicou.
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