Os vetos do governador João Azevêdo (Cidadania) a duas emendas impositivas apresentada pelo deputados Adriano Galdino (PSL) e uma de autoria de Estela Bezerra (PSL), levaram os parlamentares a defender a Proposta de Emenda à Constituição que garantiu a implantação das emendas já para a Lei Orçamentária Anual deste ano.
A derrubada dos vetos ocorreu com os votos de 28 deputados presentes no momento da votação na sessão, que ocorreu na forma retoma. sete parlamentares estavam ausentes.
As emendas são as de apropriação de nº 163 e nº 165, que prevê reforço de dotação para construção do Hospital Regional no município de Pocinhos. Essas de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Já a emenda de apropriação nº 181, que garante a implantação de sistema de abastecimento de Água no Assentamento Serra do Monte no município de Cabaceiras, é de autoria de Estela Bezerra.
Líder do Governo na Casa, Wilson Filho (PTB) afirmou que, por ser o primeiro ano em que as emendas estão sendo executadas, a preocupação da equipe de planejamento é em relação à execução da emenda. Ou seja, se os recursos destinados seriam suficientes para as demandas.
Disse que o Governo respeita a decisão e a sugestão dos parlamentares estão acima de tudo. “Se não fosse assim, o governador João Azevêdo não teria encaminhado para a Comissão de Orçamento, para a relatoria, uma sugestão já vindo do Governo em relação às emendas impositivas. Elas serão respeitadas”, disse o líder.
Wilson Filho disse ainda que o processo de implantação das emendas vive um “momento de transição” onde as dúvidas vão surgindo. Ele se absteve enquanto liderança do Governo, por motivos óbvios, mas votou sim à derrubada dos vetos. “Serei sempre a favor das emendas impositivas”.
O deputado Buba Germano (PSL) sugeriu que a Comissão de Orçamento, da qual faz parte, se articule desde já com a Secretaria de Planejamento do Estado em relação à LOA 2022, de forma que seja feita a contingência de 1% no orçamento para a execução dessas emendas. “De forma que sejam cumpridas na íntegra”, ressaltou.
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