O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia à 2ª Vara Criminal de João Pessoa contra contra o empresário Jocélio Costa Barbosa, sócio-administrador do Bar do Cuscuz, que provocou aglomeração de clientes no restaurante, durante partida do Campeonato Brasileiro de Futebol, descumprindo as determinações do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital, para conter a propagação da Covid-19.
A denúncia foi oferecida pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, que atua na defesa da Saúde. Jocélio também foi denunciado por promover publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde e segurança.
Na denúncia, o MPPB propõe acordo para suspender o processo, mediante algumas condições, dentre elas o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e reparação, para serem usados na compra de medicamentos neurobloqueadores em favor da Secretaria de Saúde de João Pessoa.
A promotora de Justiça explicou que o descumprimento aconteceu em 26 de janeiro deste ano, dia que aconteceu a partida de futebol entre o Clube de Regatas do Flamengo (time do Rio de Janeiro) e o Sport Club Internacional (time do Rio Grande do Sul), válido pela 37ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol 2020.
“Como era uma partida decisiva, várias pessoas se mobilizaram para assistir ao evento, o que demandaria um maior cuidado dos donos de estabelecimento. Contudo, o denunciado proporcionou até mesmo uma promoção, oferecendo, gratuitamente, um chopp para cada pessoa que estivesse com a camisa de um dos times na hora do gol, o que, indubitavelmente, atraiu mais pessoas ao estabelecimento. Ocorreu, então, o óbvio: estabelecimento superlotado com o desrespeito às regras do Decreto Municipal, conforme as imagens obtidas nas redes sociais”, acrescentou.
Procedimento investigatório – O fato levou o Ministério Público a instaurar procedimento investigatório criminal. O empresário, acompanhado de seu advogado, foi ouvido pela promotora de Justiça e pelos procuradores da República do Ministério Público Federal, José Guilherme Ferraz e Janaína Andrade de Sousa.
Durante o depoimento, Jocélio Barbosa reconheceu que clientes acomodados nos locais que não dispunham de televisores para a transmissão da partida passaram a ocupar as mesas e cadeiras do salão principal, onde estavam instalados o telão e os aparelhos de TV, de forma que os funcionários do estabelecimento não conseguiram contornar a situação de aglomeração e precisaram acionar a Polícia Militar.
“Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de desligar o telão e os aparelhos de TV, a fim de que os clientes retornassem aos seus locais de origem. Além disso, a empresa não garantiu o isolamento da área onde estavam instalados os aparelhos de TV, o que fez com que todos os clientes do bar pudessem transitar livremente entre os setores, aglomerando o salão principal”, disse a promotora.
Ela explicou que também pôde ser constatado, através de um vídeo publicado em rede social, que não haviam mesas e cadeiras isoladas e marcadas com o ‘x’, garantindo o distanciamento entre as pessoas. “Além disso, ninguém que aparece no vídeo utiliza máscara de proteção”, disse a promotora de Justiça.
Jovana Tabosa ressaltou a gravidade do fato. “O país não vivencia um período de normalidade. Ao contrário, atravessa o pior momento da pandemia, com aproximadamente 11,4 milhões de casos de covid-19 e mais de 278 mil mortes. Na Paraíba, 239 mil pessoas já foram infectadas e quase 5 mil vieram a óbito! Como o próprio acusado confirmou, tanto a transmissão de jogos quanto a campanha publicitária de promoção de chopp grátis são práticas antigas da empresa”.
E mais: “Dessa forma, descabe qualquer argumento de desconhecimento acerca da possibilidade de aglomeração de pessoas e de descumprimento das medidas sanitárias de prevenção do contágio da Covid-19, principalmente quando somados dois fatores essenciais: o consumo de bebidas alcoólicas e a paixão do brasileiro pelo futebol”.
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