Nem comércio meio aberto ou meio fechado, nem a suspensão de missas e cultos. O problema, de acordo com o deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), está no toque de recolher – das 22h às 5h – que vale até 10 de março. Ele ingressou com uma Ação Popular, com pedido de liminar, na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, contra o Governo do Estado por abuso de poder e quer a suspensão da medida.
“Toque de recolher sem aprovação de Estado de Sítio é ditadura. Eu, como parlamentar, não poderia ficar calado com essa ilegalidade. Confiamos no poder judiciário e esperamos o deferimento”, escreveu Cabo Gilberto em uma rede social. Na ação, o líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba alega que o toque de recolher “limita a liberdade das pessoas”.
A ação protocolada é direito do parlamentar, mas duas coisas chamam a atenção: os advogados alegam que “tal toque de recolher vem causando pânico, angústia, sofrimento, ódio e dentre outras patologias psicológica”, mas, em outra parte, se contradizem quando alegam que “nesse período a maioria da população encontra-se em seus lares descansando”.
O Decreto Estadual 41.053/2021 foi publicado na última segunda-feira (22) e impôs medidas mais restritivas de forma a conter o repico de casos de Covid-19 na Paraíba. A questão do toque de recolher não impede a circulação das pessoas que trabalham em serviços sociais ou que, em caso de emergência, possam sair de suas casas. Tudo é uma questão de bom senso.
Dados deste domingo (28), da Secretaria de Saúde, mostram que a Paraíba registrou 1.392 casos de Covid- 19. Até o momento, a Paraíba totaliza 221.115 casos confirmados da Covid-19. Também foram confirmados 25 novos óbitos desde a última atualização, sendo 20 deles nas últimas 24h.
Leave a Reply