Depois do prefeito de Sapé, Sidnei Paiva (Podemos), agora foi a vez da prefeita de Pedro Régis, Michele Ribeiro, decretar estado de calamidade financeira no município por 180 dias. Segundo a gestora, o objetivo do decreto é atenuar os efeitos da crise financeira decorrente de supostas dívidas deixadas pela gestão anterior, no caso, a do ex-prefeito José Aurélio (Baia), cujo valor conhecido já ultrapassaria os R$ 2 milhões. O valor, segundo Michele, é maior que o da receita municipal.
Outro problema apontado pelo decreto, foi a situação precária da estrutura das secretarias, conforme relatório assinado pelos secretários, que revela deterioração e sucateamento do patrimônio público, impossibilitando a prestação de serviços e ações administrativas.
“Sabíamos que enfrentaríamos um desafio grande, mas a crise financeira é pior do que imaginávamos e sem precedentes. Desde que assumimos, nossa equipe não tem medido esforços em busca da solução de tantos problemas, no intuito de garantirmos ao menos o básico e essencial. O decreto de estado de calamidade financeira é uma dispositivo legal que resguardará o nosso município e nos ajudará iniciar uma gestão responsável, transparente e séria”, disse a prefeita Michele Ribeiro.
O que diz o decreto:
- vedada realização de quaisquer despesas no âmbito do poder executivo, sem a expressa autorização da prefeita;
- suspensos contratos, pagamento de empenhos, compensação de cheques, convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores (…);
- suspenso transitoriamente a realização de concurso público;
- autorizado contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa; e outras providências.
Ainda segundo o decreto publicado nesta quinta-feira (14), não serão paralisados os serviços da Secretaria de Saúde, especialmente os de urgência e emergência, bem como o recolhimento de lixo na cidade.
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