Entre as primeiras medidas administrativas da gestão Cícero Lucena (Progressistas) estão fusões de secretarias municipais, reestruturação de outras e exoneração coletiva de servidores comissionados que ocupam cargos de confiança. As mudanças estão publicadas no Semanário Oficial do Município deste sábado (02). Cícero realiza a primeira reunião de trabalho com os novos auxiliares, no Paço Municipal.
A primeira fusão, já anunciada anteriormente diz respeito às Secretarias de Finança e da Receita. Agora, criando a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). A Pasta terá como titular o secretário municipal da Fazenda, sendo auxiliado pelo secretário executivo da Receita e pelo secretário executivo de Finança.
Outra junção acontecerá com as Secretarias Executivas da Transparência Pública e da Ouvidoria Geral, instituindo, na estrutura administrativa, a Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (SETRAMP), vinculada à Controladoria Geral do Município.
O prefeito decidiu implementar a fusão da Secretaria de Articulação Política e a Chefia de Gabinete, instituindo a Secretaria de Gestão Governamental (SEGEG). Já a Secretaria de Acompanhamento Governamental foi transformada em Coordenadoria Especial de Representação em Brasília, vinculada à SEGEG.
Em relação a Secretaria de Educação, o prefeito da Capital promoveu uma reestruturação em relação aos cargos. Foram extintos 12, criados outros 22 e altera a nomenclatura de cargos. “As despesas advindas dos cargos em comissão criados por esta norma são compensadas pela extinção e transformação de outros, nos termos dos anexos desta Medida Provisória, não implicando em aumento de despesas”, diz trecho do decreto.
A última mudança diz respeito a criação da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, que na verdade é um desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Social de João Pessoa, o que resulta em duas Pastas. A primeira terá atribuição de gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, as Políticas Públicas de Proteção Social Básica, as Políticas Públicas de Proteção Social Especial e as Casa dos Conselhos.
Já a segunda será responsável pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos das Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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