Um dia após o governador João Azevêdo (Cidadania) publicar decreto em que limita os horários de bares e restaurantes, nos dias 24 e 25, e 31 e 01 de janeiro, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), decidiu entrar na Justiça contra as novas restrições impostas pelo decreto estadual 40.930/2020. O funcionamento fica proibido após às 15h, sendo liberado delivery e busca no balcão.
“No âmbito de Campina Grande, consideramos o decreto totalmente injustificável e desproporcional, por conta dos números e resultados que o Município apresenta neste momento em relação à Covid-19”, destacou Romero, revelando que a taxa local de transmissibilidade da doença é menor do que a registrada há dois meses.
A decisão de judicializar o decreto estadual veio após reunião técnica, nesta terça-feira (22), com o secretário de Saúde da cidade, Filipe Reul, e o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.
Sob controle – Romero lembra que Campina Grande está padronizada como bandeira amarela pela própria Secretaria de Saúde do Estado, desde o dia 28 de agosto. Ele não vê sentido, por exemplo, que a cidade receba o mesmo tratamento legal dado a outras áreas com situação crítica, como a região metropolitana de João Pessoa ou o Sertão.
O prefeito campinense ressaltou, ainda, que o setor de restaurantes, bares e similares de Campina Grande foi pego de surpresa com a publicação do decreto. “O segmento se preparou, adquiriu insumos, se organizou em relação aos protocolos e está sujeito a todo tipo de fiscalização”, observa Romero Rodrigues.
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