O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS), foi encaminhado nesta sexta-feira (11), eletronicamente, pelo ministro Eduardo Pazuello, à Advocacia Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal – atendendo determinação do ministro Ricardo Lewandowski.
O Plano será apresentado e detalhado à população na próxima quinta-feira (17) no Ministério da Saúde. Vale ressaltar que o Plano poderá sofrer modificações durante o seu processo de implementação.
Não fala em data de início da campanha de vacinação. Diz que depende da vacina ter a aprovação da Anvisa. Em resumo, tudo está condicionado à aprovação. O documento sinaliza 13 vacinas em fase 3 de testes e que são possíveis candidatas, a exemplo da polêmica CoronaVac, produzida pela China em parceria com o Instituto Butantan.
Em relação aos grupos prioritários da vacinação, o PNI dividiu em quatro fases. Na 1ª e 2ª fases, estão os trabalhadores da área de saúde, pessoas entre 60 e 80 anos ou mais, indígenas.
Na 3ª fase, pessoas diagnosticadas com comorbidades, a exemplo de diabetes, transplantados, hipertensão, anemia falciforme, entre outras. Na 4ª fase entram os professores, nível básico ao superior, Forças de Segurança e Salvamento, e funcionários do sistema prisional.
Para a execução da vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde diz que os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde serão repassados pelo Governo Federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Serão organizados e transferidos fundo a fundo, de forma regular e automática, em conta corrente específica e única e mantidos em instituições oficiais federais conforme dispõe a Portaria nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que versa sobre as regras sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS.
O Governo Federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica
associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz
e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity associado à aquisição de 42
milhões de doses de vacinas. De acordo com o Ministério da Saúde, o programa nacional de imunização atende a 212 milhões de pessoas.
Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do Crie e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
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