O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça a previsão de início e do término da campanha de vacinação contra a Covid-19, além das datas das fases de implantação.
Na última sexta-feira (11), o ministro Eduardo Pazuello encaminhou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ao Supremo. O documento não fala em data para início. Diz apenas que a intenção é vacinar 51 milhões de pessoas, divididas por grupos prioritários, divididos em quatro fases.
No despacho, o ministro Lewandowski determinou a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que “apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”.
Informou ainda que deve apresentar e detalhar o plano à população na próxima quarta-feira (16) e que o documento ainda pode sofrer modificações durante o processo de implementação. A data prevista para a apresentação era quinta-feira (17).
Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17).
Com informações do G1 (Globo.com)
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