Juiz mantém registro de Annelise indeferido

O juiz da 16ª Zona Eleitoral Alexandre José Gonçalves Trineto rejeitou os embargos declaratórios (recurso) protocolados pela candidata a vice-prefeita de Campina Grande, Annelise Meneguesso, da Coligação “Povo forte, cidade livre”.

A médica teve o registro indeferido. A informação é de que a candidata não teria se desincompatibilizado do trabalho, no período determinado pela legislação eleitoral. O candidato a prefeito na chapa, Artur Bolinha, teve o registro deferido, mas com recurso, nesse caso, devido a vice.

Na decisão, o magistrado disse que: “A pretexto de completar ou aperfeiçoar o julgado, não podem os embargos de declaração alterar a decisão final nesse ponto. Não se justifica, sob pena de desvirtuamento dos recursos, a utilização de embargos de declaração com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório”.

A defesa da médica Annelise Meneguesso informou que vai recorrer da decisão, proferida nesta quinta-feira (29), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).

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