O promotor da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Otoni Lima de Oliveira, deu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura da médica Annelise Meneguesso, que compõe a chapa do candidato a prefeito Artur Bolinha, como vice.
A informação é de que a médica não teria se desincompatibilizado do trabalho, no período determinado pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral, na decisão, solicitou informações à Secretaria de Saúde do município sobre a situação de Annelise.
Em resposta, diz o promotor Otoni de Lima, foi juntado aos autos a declaração da Secretária de Saúde, informando, dentre outras coisas:
· Dados do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Campina Grande – PB, dos quais se extraem a informação de que a médica e pretensa candidata à vice-prefeita Annelise Mota de Alencar Meneguesso, desde janeiro até setembro do corrente ano, tem percebido integralmente os valores relativos a seus salários, comprovando, assim, seu não afastamento do cargo e funções públicas;
· Que a médica e pretensa candidata à vice-prefeita Annelise Mota de Alencar Meneguesso possui contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal de Campina Grande com período de vigência de 12 meses e datado de 01/04/2020, estando, portanto, atualmente vigente;
· Que a médica e pretensa candidata à vice-prefeita Annelise Mota de Alencar Meneguesso, até a data de 19/10/2020, não havia protocolado qualquer solicitação de rescisão contratual, destacando que neste setor funciona o serviço de protocolo e acompanhamento processual;
O promotor diz ainda na decisão que ficou comprovada ausência de desincompatibilização e continuidade do exercício das funções públicas por parte da candidata, dando parecer pela impugnação do registro. Caberá ao juiz da 16ª Zona Eleitoral, Bartolomeu Correia Lima Filho, decidir se segue ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral.
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