Publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20), o Decreto nº 40.659 que estende o Estado de Calamidade Pública na Paraíba por mais 180 dias, ou seja, até abril de 2021. O objetivo é manter as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus causador da Covid-19.
O decreto, assinado pelo governador João Azevêdo, vem no momento em que a Paraíba ultrapassa a marca de três mil mortes em decorrência da Covid-19. Ao todo, já foram registrados 128.549 casos da doença, de acordo com boletim divulgado nesta segunda-feira (19), pela Secretaria de Saúde do Estado.
O secretário Geraldo Medeiros informou que o Estado tem 400 leitos para atender pacientes infectados, podendo chegar a mil.
O decreto nº 40.134, publicado em 20 de março deste ano, que disciplinou o estado de calamidade pública, já reconhecido pela Assembleia Legislativa da Paraíba, continua em vigor. Também está valendo outro decreto, publicado na última quinta-feira (15), que trata da Situação de Emergência nas áreas dos municípios atingidos pela estiagem neste ano.
Com a extensão do estado de calamidade pública, o Governo está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público nas aquisições de bens e serviços com dispensa de licitação.
Autoriza a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário e também permite ao Estado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias.
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