A proposta de reforma administrativa da Câmara Federal prevê a redução do salário dos novos servidores na carreira do Legislativo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a proposta nesta quarta-feira (2).
As mudanças ocorrerão por meio de projetos de lei, projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e portarias internas. O modelo de reestruturação administrativa foi elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Além da redução do salário, a proposta aumenta de 10 para 25 níveis na carreira, além de extinguir 1000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente. Também implementa a promoção na carreira por meritocracia, em decorrência do desempenho individual, e estabelece critérios e requisitos para assumir funções comissionadas e vincula benefícios a servidores (como cursos de formação) a desempenho.
Rodrigo Maia afirmou que o objetivo das reformas administrativas do Executivo e da Câmara é melhorar a gestão da administração pública para otimizar o gasto público. “Tenho convicção que as reformas da Câmara e do governo virão com o intuito não apenas de organizar as carreiras, mas trazer a questão do mérito e da promoção diferente, numa formula que estimule os servidores”, disse o presidente.
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