O governador João Azevêdo (Cidadania) encaminhou o Projeto de Lei 2070/2020 que trata da reestruturação dos cargos comissionados da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba). A proposta, publicada no Diário do Poder Legislativo da Assembleia Legislativa da Paraíba do dia 12 deste mês, prevê a extinção de 415 cargos em comissão na companhia, ficando apenas 45.
“Esse projeto de lei vai estabelecer uma razoável estrutura de cargos comissionados para administrar a Cagepa e vai suprir uma lacuna de lei há muito existente, pois a estrutura vigente foi instituída por resolução”, diz o governador na mensagem. A atual estrutura de cargos comissionados da Cagepa foi instituída pelo Conselho de Administração da empresa, através da Resolução nº 005/2004.
Ainda na mensagem, João Azevêdo diz que os gestores devem ter à disposição colaboradores “da mais estrita confiança”. E mais: “Esse grupo funcional, contudo, não pode comportar extravagâncias”. Segundo ele, o maior objetivo é melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Cagepa aos consumidores. Com a publicação no DPL, já pode começar a tramitar na Casa.
Os cargos a serem criados, que caberão ao diretor presidente da Cagepa nomear e exonerar, são:
- um cargo de Chefe de Gabinete
- um cargo de Secretário da Presidência
- cinco cargos de Chefe de Assessoria
- um chefe de Assessoria Jurídica
- seis cargos de Assessores Jurídicos
- nove cargos de Assessores de Diretoria
- cinco cargos de Secretários de Diretoria
- treze cargos de Assistentes de Diretoria e,
- quatro cargos de Assistente em Comunicação e Marketing
Leave a Reply