Presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco Benevides Gadelha ingressou com um pedido de Habeas Corpus, na 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campina Grande, alegando que a Justiça Federal seria incompetente para decidir questões relacionadas ao SESI. Já sofreu derrota na 1ª Instância e, agora, aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Buega Gadelha, como é conhecido, pede o deslocamento da competência para a justiça estadual e pela anulação de todos os atos judiciais praticados até o momento da impetração. Se depender do Ministério Público Federal, o processo continuará nas mãos da Justiça Federal.
O procurador regional da República, Fernando José Araújo Ferreira, em parecer ao TRF5, quer que seja rejeitado o pedido. O órgão ressalta que o Sesi é uma entidade paraestatal, com atuação em todo o território nacional. Desta forma, está sujeita ao controle e fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No início de julho, Buega foi alvo de busca e apreensão, dentro da Operação Cifrão, acusado de fraudes nos processos licitatórios e superfaturamento por inexecução de serviços de obras e reformas o Sesi.
O presidente da Fiep-PB já havia sido alvo de outra operação da Polícia Federal, a Fantoche, que apura superfaturamento e desvio de verba em projetos e atividades promovidos pelo Sistema “S”. Buega chegou a ser preso e afastado da presidência. Reassumiu o comando da Federação em maio de 2019.
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