O deputado federal Rodrigo Maia (Democratas) informou que a Câmara começa a discutir na manhã desta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, o projeto aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. Hoje, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
No Senado, a aprovação foi apertada. Na Câmara, muitos parlamentares, principalmente governistas, já se posicionaram contrários. O tema é polêmico e vai sofrer modificações na Câmara Federal. O que está em jogo é a liberdade de expressão por conta do ‘rastreio’ de usuários das redes. Mas, é preciso deixar claro que o texto do projeto fala em rastreio de contas ‘anônimas’, que usam perfis falsos administrados por robôs com o único intuito de fomentar o discurso de ódio e fake news nas redes. Mas, é preciso esclarecer um pouco mais.
O que não se pode negar é que regras são essenciais, sem tirar a liberdade de expressão, mas atacando as atuações ‘profissionais’, muitas vezes anônimas. As redes sociais foram desvirtuadas e se transformaram ‘terras sem lei’. Lembrando que até a liberdade de expressão tem limites. É preciso evitar a contaminação política no projeto porque todos sabemos que os políticos sempre buscam a própria preservação.
Caso o projeto seja modificado pelos deputados, terá que voltar ao Senado, que pode derrubar e manter o primeiro texto aprovado. Sem falar que o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pode vetar. Por isso, Maia defende um discurso único para que caso haja o veto, esse possa ser derrubado.
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