Após silêncio do governador João Azevêdo, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou a Lei 11.695/2020, que determina a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública, em razão da pandemia do novo coronavírus. A Lei, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, começa a valer neste sábado (30).
A lei aprovada pelos deputados estaduais estabelece que a publicação desses contratos deverá ser feita no Portal da Transparência, na internet, e deverá ficar disponível para o acompanhamento pela população.
O deputado Wallber Virgolino, que realiza uma cobrança ostensiva sobre as ações do Executivo Estadual, é coautor da matéria. O cuidado com a forma como os recursos serão gastos é indicado como causa para a apresentação da proposta. Nas entrelinhas se lê: evitar desvios como os investigados pela operação Calvário, na execução de contratos da saúde.
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