A Prefeitura de Cabedelo obteve na Justiça autorização para realizar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados das empresas Lemon e Avlis. A decisão também permite que as novas empresas responsáveis pelos contratos de locação de mão de obra possam contratar os profissionais que já atuam nas secretarias municipais.
A Prefeitura de Cabedelo iniciou um plano de transição para assegurar a continuidade dos serviços públicos e preservar os direitos dos trabalhadores terceirizados que atuam no município.
Em entrevista à imprensa, nesta terça-feira (17), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, afirmou que a Corte está de olho no que se refere a excessos nas contratações de servidores por excepcional interesse público.
Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas da Paraíba mostra que 36 municípios do estado têm o número de contratações por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos.
Em sessão realizada nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba, aprovou, por unanimidade, Resolução Normativa que trata sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura do Conde se abstenha de realizar novas contratações e até prorrogar contratos vigentes de servidores sem aprovação em concurso público.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou pela procedência, em parte, de denúncia formulada contra a Câmara de Campina Grande, por suposto excesso de servidores comissionados e contratados, se comparado ao número de efetivos.
O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas) tem usado as redes sociais para criticar o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), por suposta demissão de três mil servidores em “pleno período das festas natalinas”.
O prefeito Cícero Lucena e o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, se reuniram na manhã desta quinta-feira (10) de forma virtual. Na pauta, um pacto para que a Prefeitura da Capital reduza gradualmente, ao longo dos próximos anos, o número de servidores não efetivos.
