O Supremo Tribunal Federal irá julgar nos próximos dias uma ação de autoria do PSB, PSOL e PT contra a lei de 2006 que proibiu a realização de showmícios nas eleições. Querem a liberação para 2022.
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Gilmar Mendes mantém delações de Livânia e Ivan
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, em Reclamação Constitucional, para anular as delações premiadas da ex-secretária de Administração do Estado Livânia Farias e do ex-secretário de Turismo Ivan Burity, dentro das investigações da Operação Calvário.
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STF: estados podem decidir sobre vacinação de 12+
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acatou pedido de liminar, na tarde desta terça-feira (21), que confere a estados e municípios a competência para deliberar sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos.
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Fachin aponta ilegalidade na prisão de Santiago
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da defesa do empresário Roberto Santiago, que pedia a revogação definitiva do decreto de prisão preventiva. Fachin também considerou ser ilegal a prisão do paraibano.
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AO VIVO: Fux discursa após atos de 7 de Setembro
AO VIVO: Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, discursa após atos de 7 de Setembro.
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As “4 linhas” de Bolsonaro não são a da Constituição
"Dentro das 4 linhas da Constituição...". A frase tem sido recorrente em discursos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o que menos se vê, por parte do chefe da nação, é atuar dentro dessas quatro linhas.
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Zambelli é intimada a depor em inquérito do STF
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL) anunciou, neste sábado (4) que foi intimada pela Polícia Federal a depor no âmbito do inquérito das fake news. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Detalhe: ela só tem até este domingo (5) para comparecer.
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PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime
A Procuradoria-Geral da República denunciou, nesta segunda-feira (30), o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, preso preventivamente há duas semanas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes
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Gilmar: “Há limites para a liberdade de expressão”
A declaração do ministro do STF foi dada ao comentar as reclamações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre uma suposta existência de censura prévia no Brasil e a uma suposta tentativa da Corte de calar seus apoiadores.
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Pacheco arquiva pedido de impeachment de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Disse que o pedido foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado e que o parecer é de que a denúncia feita não se adequa à chamada Lei do Impeachment.