Projeto de Lei 5512/2020 apresentado pelo senador Diego Tavares (Progressistas) permite que os contribuintes possam destinar parte do Imposto de Renda para financiar organizações da sociedade civil, que desenvolvem projetos e iniciativas sociais no país.
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Obras de acessibilidade terão mais recursos
O Senado Federal aprovou, em sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei 4.937/2020, de autoria do senador Diego Tavares (Progressistas), que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de vias e calçadas para a melhoria da acessibilidade urbana.