A 5ª Turma do STJ anulou, nesta terça-feira (19), as decisões tomadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no âmbito da Operação Xeque-Mate, em uma das ações penais contra o empresário Roberto Santiago.
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Fachin aponta ilegalidade na prisão de Santiago
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da defesa do empresário Roberto Santiago, que pedia a revogação definitiva do decreto de prisão preventiva. Fachin também considerou ser ilegal a prisão do paraibano.
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Santiago pede que Justiça anule ação e provas
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, a defesa do empresário Roberto Santiago encaminhou pedido a 1ª Vara Mista de Cabedelo para que anule provas, além da ação movida contra ele, após investigações da Operação Xeque Mate, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2018, em conjunto com o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba.
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STJ nega pedido de liminar de Roberto Santiago
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar em habeas corpus impetrado pelo empresário Roberto Santiago, réu na Operação Xeque Mate, para que o processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba, seja remetido à Justiça Eleitoral.