Foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Emenda Constitucional 112, de autoria do ex-senador Raimundo Lira e que aumenta o repasse de recursos para os municípios.
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Apenas dois municípios terão aumento do FPM
Apenas dois municípios da Paraíba - Sumé e Catolé do Rocha - terão aumento no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram alterados por conta das estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE, além do acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União.