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Governo publica MP que permite reduzir salários

Governo publica MP que permite reduzir salários

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Medida Provisória que recria o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O texto permite a empregadores reduzir a carga horária e o salário dos empregados, bem como suspender os contratos.

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João sanciona lei que proíbe redução de salário e novos comissionados

Já está em vigor a Lei 11.718 que proíbe a redução salarial dos servidores públicos estaduais. Por outro lado, a proposta também proíbe a contratação comissionados ou o aumento da despesa com pessoal para cargos em comissão, com exceção das contratações daqueles servidores para serviços ligados direta ou indiretamente ao combate da pandemia do novo coronavírus. A lei também diz que mesmo que haja redução no repasse do Duodécimo aos Poderes e órgão autônomos, a redução não pode ser feita.