Home prisão em segunda instância

Etiqueta: prisão em segunda instância

Artigo
PEC da prisão após 2ª Instância é “esquecida”

PEC da prisão após 2ª Instância é “esquecida”

A Proposta de Emenda à Constituição 199/19, conhecida como a PEC da prisão após Segunda Instância, está "esquecida" pela Câmara dos Deputados. A proposta apresentada pelo deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), subscrita por outros parlamentares, altera os Artigos 102 e 105 da Constituição.