O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública, contra o município de João Pessoa, requerendo a regularização do processo de licenciamento ambiental, revogação de licenças concedidas de forma irregular a estabelecimentos comerciais por conivência e negligência no controle da poluição sonora.
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Prefeitura da JP atende MP e faz fiscalização na orla
A Prefeitura de João Pessoa realiza operações para garantir o ordenamento do uso do solo e combate à poluição sonora na orla marítima. As ações atendem determinação do Ministério Público da Paraíba.