O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defende a criação de uma lei de responsabilidade social como forma de punir agentes públicos por omissão.
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MPF pede indenização para vítimas da Covid-19
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça para que a União pague indenização para famílias e vítimas da Covid-19. Órgão acusa governo federal de omissão.