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Mantido foro privilegiado para mandatos cruzados

Mantido foro privilegiado para mandatos cruzados

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para a manutenção do foro privilegiado de deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado", que acontece quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado em pleitos sequenciados.