O Tribunal de Contas da Paraíba já emitiu este ano 20 alertas a 17 municípios por descumprimento de limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses, 11 gastaram mais do que o permitido.
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O Tribunal de Contas da Paraíba já emitiu este ano 20 alertas a 17 municípios por descumprimento de limites de gastos com pessoal definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desses, 11 gastaram mais do que o permitido.
Com 27 vereadores, a Câmara Municipal de João Pessoa tem a 13ª maior despesa com pessoal entre as Casas legislativas de capitais do País. Segundo dados do Sistema Sagres, de janeiro a agosto deste ano, o custo da CMJP com pessoal chegou a R$ 31.930.016,05.
A juíza Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Caaporã, deferiu pedido de liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho Carneiro, até o limite de R$ 161.476,53.