O deputado federal Rodrigo Maia (Democratas) informou que a Câmara começa a discutir na manhã desta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, o projeto aprovado pelo Senado, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O banimento das contas em redes sociais pelo Facebook, de amigos e filhos do presidente Jair Bolsonaro, além de deputados do PSL, caiu como uma luva na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga a disseminação de fake news, desinformação e discurso do ódio.
O Facebook derrubou uma espécie de rede de fake news e discurso de ódio que atuava na rede social para disseminar fake news, além de usar perfis falsos ligados ao PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, em 2018. Contas de assessores ligados ao presidente, além das contas dos filhos do presidente - senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro -, e dos deputados estaduais do PSL/RJ Anderson Moraes e Alana Passos.
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) a proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. O primeiro passo para combater as fake news e a desinformação foi dado, mas o projeto não tratou de algo que considerado essencial nesse combate: o "follow the money", ou "siga o dinheiro". Quem está financiando essa enxurrada de notícias falsas nas redes sociais?
Após críticas de senadores e o temor em relação ao impacto na liberdade de expressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre usou o Twitter para defender o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta cria mecanismos de combate às fake news.
Após ter sido retirado de pauta por três vezes, a votação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e cria mecanismos de combate à difusão de fake news, ficou para a próxima terça-feira (30). A senadora Daniella Ribeiro foi favorável ao adiamento. Segundo ela, há uma linha muito tênue entre liberdade de expressão e censura. "Sou sim a favor do combate as fake news, mas é temeroso, nesse instante se votar um projeto, cujo relatório chegou pouco antes da sessão", disse Daniella, ao dar o seu voto.
A campanha eleitoral propriamente dita só terá início em 16 de agosto, mas a pré-campanha já está em andamento. O Portal Correio conversou com o procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves, sobre temas como desinformação, fake News e responsabilidades de pré-candidatos e eleitores antes mesmo do início da propaganda eleitoral oficial.
Uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, realizada a pedido do ONG Avaaz, mostra que 90% dos eleitores brasileiros querem uma lei que regulamente as plataformas de redes sociais e combata as fake News (notícias falsas). Mesmo setores conservadores parecem estar de acordo, com o apoio chegando a 92% entre os evangélicos.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu exercer o direito de permanecer em silêncio ao ser ouvido por um delegado da Polícia Federal, em inquérito que apura rede de disseminação de fake news e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A oitiva foi realizada no Ministério da Educação, um dia após o ministro da Justiça, André Mendonça, ter ingressado com habeas corpus para evitar que o depoimento ocorresse.
Membros do Ministério Público Federal têm demonstrado a insatisfação com o atual procurador-geral, Augusto Aras, empossado no ano passado por escolha pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro, que ignorou a lista tríplice eleita pelo MPF. Até esta quinta-feira (28), um manifesto por mudanças no processo de escolha do PGR havia sido assinado por 535 integrantes da carreira.
